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Programação Cultural em Rede

Trata-se de uma medida para este Verão que possibilite a realização de atividades culturais e turísticas. Permite que as próprias associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios. Tipologia das operações, que podem ser financiadas a 100 %:

• Apoio à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e ou regional, sempre que adequado;

• Divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados.

  • DESTINATÁRIOS: Municípios, entidades do setor cultural
  • MONTANTE: 30 M€
  • FINANCIAMENTO: FEDER
  • RESPONSÁVEIS: Ministério da Cultura / Ministério da Coesão Territorial
  • CANDIDATURAS: Até 31 de Agosto de 2020
Câmaras municipais do Norte ao Sul candidatam projetos artísticos que ocorram em período de pandemia
Programação em Rede atribui 80% dos fundos ao Norte e Centro

Duas regiões privilegiadas nos apoios a criações em parceria.

Dos 30 milhões anunciados afinal são 27.

In JN Cultura de 02/08/2020
Devim Machado cultura@jn.pt 

As regiões do Norte e Centro foram contempladas com 21,7 milhões de euros dos fundos da "Programação Cultural em Rede", do Ministério da Cultura, que já tem abertos concursos públicos que totalizam um apoio de 27 milhões para as cinco regiões de Portugal Continental. O Norte, com 10 milhões de euros, e o Centro, com 11,7 milhões, levam 80% do total dos fundos e são de longe as regiões que mais podem gastar em iniciativas culturais realizadas em rede. Em terceiro lugar está a região do Alentejo, com três milhões de euros, a seguir a Área Metropolitana de Lisboa, com 1,5 milhões, e por fim o Algarve, com 800 mil euros. Madeira e Açores não estão incluídos pois têm programas paralelos dos governos regionais. 

30 MILHÕES QUE SÃO 27

A Programação Cultural em Rede é um fundo extraordinário, proveniente da União Europeia, que comparticipa a 100% iniciativas culturais realizadas por Câmaras Municipais ou Comunidades Intermunicipais em parceria com privados ou agentes culturais. Foi anunciada por António Costa em maio, na ressaca de protestos de profissionais da cultura em todo o país.  

O primeiro-ministro anunciou um fundo de 30 milhões de euros que servirá para que "os municípios, que são dos maiores investidores na cultura do pais, possam dispor de condições" para realizar iniciativas culturais. De acordo com os avisos de candidaturas disponibilizados pelos Programas Operacionais. 

APOIO 

300 mil euros é o valor de financiamento, a 100%. O fundo é destinado a projetos em rede, que ocorram ou tenham ocorrido em período de pandemia. Regionais (POR) do Continente, não há 30 milhões, mas sim 27 milhões. 

O gabinete da ministra da Coesão Territorial esclarece que "esta foi uma primeira fase dos avisos" e que será aberta "no próximo ano uma segunda fase", estimando-se "que, como acontece normalmente, haja reforço de verbas em sede de aprovação"  

Questionada sobre os critérios de distribuição das verbas, o gabinete de Ana Abrunhosa explica que "as dotações em questão são verbas que os POR do Continente têm disponíveis para cada região", sendo que a gestão "é feita de forma autónoma", portanto decidida por cada entidade gestora. 

 As candidaturas estão em curso até 31 de agosto e há Câmaras Municipais já em fase de preparação. Braga tem três projetos, mais um do Theatro Circo "para andar à volta de 300 mil euros", revela Lídia Dias, vereadora da Cultura. Guimarães já tem dois e "está ainda a desenhar mais um para a CIM do Ave", revela Adelina Pinto, homóloga vimaranense. Já o Porto está "a avaliar", mas admite avançar, enquanto que, no Centro, Leiria "está a preparar uma candidatura como líder e tenciona associar-se a duas candidaturas como parceira", revela a Câmara. Nenhuma das Autarquias desvenda, para já, que projetos vai candidatar.

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Esta informação não dispensa a consulta do Código dos Contratos Públicos em: http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/ccp2018/CCP-DL_111-B.pdf


Artigo 20º
Escolha do procedimento de formação de contratos de locação ou de aquisição
de bens móveis e de aquisição de serviços.

Extractos parciais:

1

€ 20.000 (até; sem IVA) 

AJUSTE DIRETO - Por convite ao fornecedor dos serviços. Alínea d) do nº 1 do artigo 20º

2

€ 75.000 (até; sem IVA) 

CONSULTA PRÉVIA - Convite a pelo menos três entidades. Alínea c) do nº 1 do artigo 20º;

Sempre que o recurso a mais de uma entidade seja possível e compatível com o fundamento invocado para a adoção deste
procedimento. Artigo 27º-A

3

ALTERNATIVA (qualquer valor)

Artigo 24º - Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos.

e) As prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões:

i. O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico;
ii. Não exista concorrência por motivos técnicos;
iii. Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual.

DISPENSA DE REDUÇÃO DO CONTRATO A ESCRITO

Quando o preço contratual não exceda os € 10 000. Alínea a) do nº 1 do artigo 95º. 

Isto é, com base na alínea e) do nº 1, artigo 24º, (em cima), pode ser escolhido e justificado o AJUSTE DIRETO para a formação deste tipo de contrato:  

Concepção técnica exclusiva do (Espectáculo de) Cinema ao Ar Livre, não havendo outra oferta técnica (ou conjunto técnico) comparável disponível no mercado [ii) Não exista concorrência por motivos técnicos], OU AINDA,

No caso da concepção artística e intelectual de um (ou mais) criador/programador/curador de um Festival de Cinema ao Ar Livre, obviamente não replicável por outro criador/programador/curador ou prestador de serviços, sem violar os direitos artísticos e intelectuais do criador/produtor do evento original [iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual].

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